O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, é um dos convidados para o debate sobre os desafios do mercado de café, que acontece agora pela manhã, na Assembleia Legislativa (Ales). Organizado pela comissão de Agricultura da Ales, o encontro contará também com a participação de lideranças ligadas ao setor cafeeiro, secretários municipais de Agricultura e representantes de cooperativas, associações e outras entidades.

O secretário deverá abordar o trabalho de mobilização feito pelo Governo do Estado que resultou na suspensão da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura que liberava a importação de café arábica do Peru (10 mil sacas de grãos verdes). A medida gerou uma série de protestos de Estados produtores, como Espírito Santo e Minas Gerais.

Conforme publicação no Diário Oficial da União da última quinta-feira (21), foram alteradas regras para se autorizar a importação dos grãos. Agora, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Peru deverá apresentar plano de trabalho que necessita ser aprovado, no Brasil, pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Esse plano de trabalho deverá conter, segundo o Conselho Nacional do Café, informações sobre produção, pragas presentes e tratamentos fitossanitários utilizados, assim como medidas de mitigação de risco de envio de pragas no comércio internacional do produto. A aprovação do plano de trabalho pelo DSV passa a ser condição para se autorizar a importação dos grãos.

Entenda o caso

No final do mês passado foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nº 6, de 29 de abril de 2015, que autorizava a importação de grãos de café arábica produzidos no Peru.

A medida provocou fortes reações do Governo capixaba e dos representantes dos diversos elos da cadeia produtiva do café. O governador Paulo Hartung chegou a encaminhar uma carta à presidente Dilma solicitando a suspensão da autorização para a importação dos grãos peruanos.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, a importação do café peruano representa uma ameaça real às plantações locais, devido ao risco de trazer doenças patogênicas e pragas quarentenárias de outras culturas para as lavouras brasileiras e capixabas.

Com a importação de café verde pode-se estar facilitando a entrada de materiais infectados. Um grão verde de café pode ser o veículo de pragas e doenças para a lavoura cafeeira e até mesmo para outras culturas. No Peru, há uma praga letal para o cacau, um fungo chamado monília, que pode trazer consequências desastrosas para os cultivos nacionais.

“Não é justo colocar em risco a agricultura brasileira, liberando importações sem a devida segurança. Além disso, estamos iniciando nossa colheita e sabemos que em momento de safra há oferta de café novo no mercado, culminando com expectativas de preços baixos. Essa notícia também afeta mercados e cria uma enorme tensão no meio rural”, destaca o secretário Octaciano Neto.

Competição desleal

As leis brasileiras relativas às questões sociais, trabalhistas e ambientais estão entre as mais rigorosas do mundo e o Código Florestal brasileiro impõe aos agricultores a preservação e a recuperação dos recursos naturais, o que aumenta significativamente os custos de produção. Porém, outros países, como é o caso do Peru, não têm esse mesmo rigor e, por isso, seus custos de produção são bem menores. A importação dos grãos peruanos caracteriza, portanto, uma competição desleal com os produtores capixabas e brasileiros.

“Essa decisão é um desrespeito a tudo e a todos que estão envolvidos numa cafeicultura sustentável. No caso do Espírito Santo, uma cafeicultura construída com muito investimento, pesquisa e sacrifício dos cafeicultores, que este ano já estão sofrendo com a grave estiagem que prejudicou a qualidade e a produtividade da safra”, ressalta o secretário de Agricultura.

Panorama do Café no Espírito Santo

A cafeicultura capixaba possui uma diversidade de sabores que é reconhecida pelo mercado internacional. Ela está presente em pelo menos 60% das propriedades rurais do Estado e envolve 131 mil famílias e 400 mil pessoas em toda sua cadeia produtiva.

- O Espírito Santo é o segundo produtor nacional de cafés, com 12,8 milhões de sacas beneficiadas colhidas em 2014, participando com 28,24 % da produção nacional.

- O Espírito Santo lidera a produção nacional de Conilon, com 9,9 milhões de sacas, o que corresponde a 75% do total produzido dessa espécie de café no Brasil no ano passado.

- O Espírito Santo é considerado por especialistas como o Estado com a cafeicultura mais completa do Brasil; produz em quantidade e com qualidade as duas espécies de café consumidas no mundo, o arábica e o conilon.

- A cafeicultura representa, em média, de 35 a 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Estado, e se constitui na principal atividade socioeconômica para cerca de 70% dos municípios capixabas.

Serviço:


Reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa

Dia: Terça-Feira (26-05)

Horário: 10 horas

Local: Plenário Rui Barbosa – Assembleia Legislativa

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