Leis e Decretos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual 10.297 - Instituiu Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado do ES - FUNSAF 02/03/2017 pdf 353 kB Baixar Lei Complementar 515 - Criação da GTA na Estrutura da SEAG 02/03/2017 pdf 41 kB Baixar Lei nº 10390 2015 altera a Lei 10297 2014 - FUNSAF 02/03/2017 pdf 225 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 3973-R 2016 - Altera Estrutura Organizacional SEAG 03/03/2017 pdf 903 kB Baixar diario_oficial_2017-02-24_pag_14 03/03/2017 pdf 253 kB Baixar DECRETO Nº 3882-R de 21 de outubro de 2015 - Estrutura Organizacional da SEAG 03/03/2017 pdf 860 kB Baixar Decreto Estadual 2.432-R - Criação da GAPES na Estrutura da SEAG 03/03/2017 pdf 148 kB Baixar diario_oficial_2017-02-24_pag_13 03/03/2017 pdf 379 kB Baixar DECRETO Nº 3839-R 2015 - Regula FUNSAF 03/03/2017 pdf 385 kB Baixar Decreto nº 4068-R 2017 - Cria SUB Aquicultura e Pesca 03/03/2017 pdf 607 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA CONJUNTA SEAG/ SESA nº 001-R, de 24 de novembro de 2017. Dispõe sobre a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e/ou comercializadas no Estado do Espírito Santo.29/01/2018 pdf 475 kB Baixar PORTARIA CONJUNTA SEAG/IDAF/CEASA nº 001-R, de 24 de novembro de 2017. Disciplina o acondicionamento de produtos hortifrutigranjeiros expostos à venda e comercializados nas dependências da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA-ES, e dá outras providências.05/02/2018 pdf 167 kB Baixar PORTARIA nº 093-S, de 03 de junho de 2019. Designa Comissão de Gestão dos Contratos Repasse e Convênios com Órgãos federais e não federais no âmbito da SEAG.04/06/2019 pdf 176 kB Baixar PORTARIA nº 01-R, de 09 de janeiro de 2019. Normatiza o atendimento aos representantes das empresas contratadas para a execução de obras e serviços de engenharia no âmbito da Seag.04/06/2019 pdf 189 kB Baixar PORTARIA nº 044-R, de 30 de novembro de 2018. Alterando a Portaria nº 024-R, de 23/08/2017, que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno da SEAG.05/06/2019 pdf 168 kB Baixar PORTARIA nº 0103-S, de 03 de julho de 2019. Altera a composição da comissão de Tomada de Contas Especial em Convênios, Contratos de Repasse ou outros instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, instituída pela Portaria 043-S, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2019.03/07/2019 pdf 206 kB Baixar PORTARIA nº 002-R, de 23 de janeiro de 2024. Aprova a Norma Exclusiva de Procedimento SEAG Nº 010 - - Execução de Entregas de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Versão 01.06/02/2024 pdf 221 kB Baixar PORTARIA CONJUNTA SEAG/SEAMA nº 001-R, de 09 de abril de 2024. Regulamenta as autorizações para torneios de canto e fibra com aglomerações de aves da ordem Passeriformes no Estado do Espírito Santo, enquanto perdurar a emergência zoossanitária em decorrência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).10/04/2024 pdf 531 kB Baixar PORTARIA N° 050-S de 02 DE MAIO DE 2024 Designa servidores para implementarem a Política de Dados Abertos, no âmbito da SEAG.02/05/2024 pdf 173 kB Baixar