SEAG

Leis e Decretos

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Lei Estadual 10.297 - Instituiu Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado do ES - FUNSAF	02/03/2017	pdf	353 kB	Baixar
Lei Complementar 515 - Criação da GTA na Estrutura da SEAG	02/03/2017	pdf	41 kB	Baixar
Lei nº 10390 2015 altera a Lei 10297 2014 - FUNSAF	02/03/2017	pdf	225 kB	Baixar

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Decreto nº 3973-R 2016 - Altera Estrutura Organizacional SEAG	03/03/2017	pdf	903 kB	Baixar
diario_oficial_2017-02-24_pag_14	03/03/2017	pdf	253 kB	Baixar
DECRETO Nº 3882-R de 21 de outubro de 2015 - Estrutura Organizacional da SEAG	03/03/2017	pdf	860 kB	Baixar
Decreto Estadual 2.432-R - Criação da GAPES na Estrutura da SEAG	03/03/2017	pdf	148 kB	Baixar
diario_oficial_2017-02-24_pag_13	03/03/2017	pdf	379 kB	Baixar
DECRETO Nº 3839-R 2015 - Regula FUNSAF	03/03/2017	pdf	385 kB	Baixar
Decreto nº 4068-R 2017 - Cria SUB Aquicultura e Pesca	03/03/2017	pdf	607 kB	Baixar

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Portaria Conjunta SEAG-SESA 001-R - 2017 - Procdmnts Rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e comercializadas no ES	29/01/2018	pdf	475 kB	Baixar
PORTARIA CONJUNTA SEAGIDAFCEASA nº 001-R, de 24 de novembro de 2017.	05/02/2018	pdf	167 kB	Baixar
PORTARIA nº 093-S, de 03/06/2019, que designa Comissão de Gestão dos Contratos Repasse e Convênios com Órgãos federais e não federais no âmbito da SEAG.	04/06/2019	pdf	176 kB	Baixar
PORTARIA nº 01-R, de 09/01/2019, que normatiza o atendimento aos representantes das empresas contratadas para a execução de obras e serviços de engenharia no âmbito da Seag	04/06/2019	pdf	189 kB	Baixar
PORTARIA nº 044-R, de 30/11/2018, alterando a Portaria nº 024-R, de 23/08/2017, que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno da SEAG	05/06/2019	pdf	168 kB	Baixar
PORTARIA nº 0103-S, de 03/07/2019, que resolve Alterar a composição da comissão de Tomada de Contas Especial em Convênios, Contratos de Repasse ou outros instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, instituída pela Portaria 043-S, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2019.	03/07/2019	pdf	206 kB	Baixar