O Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO) é o principal instrumento de implementação da Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei nº 10.951/2018. Ele representa uma conquista histórica do conjunto de atores que constroem a agroecologia capixaba, envolvendo órgãos governamentais como a SEAG, o Incaper, o MAPA, IFES, UFES, Prefeituras, e, especialmente, organizações da sociedade civil como o MEPES, a RACEFFAES, o MPA, o MST, a APTA, além de diversas associações e cooperativas de produtores agroecológicos e orgânicos.

Fruto de um processo participativo, iniciado a partir da “Carta de Santa Teresa” (2015) e consolidado por meio de oficinas regionais e da Conferência Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, o PLEAPO articula e orienta políticas públicas, programas e ações voltadas para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no Espírito Santo.

O plano tem como objetivo central estimular o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população do campo e da cidade, promovendo o uso responsável dos recursos naturais e o aumento da oferta e do consumo de alimentos saudáveis. Entre suas diretrizes estão o incentivo à transição agroecológica, a valorização da agricultura familiar, da agrobiodiversidade, do cooperativismo, da educação do campo, e a promoção da equidade de gênero, geração e etnia.

Organizado em 7 eixos temáticos, 17 objetivos estratégicos e 79 projetos, o PLEAPO abrange áreas como produção e certificação orgânica, comercialização, agroindústria, assistência técnica e pesquisa, crédito e financiamento, educação e capacitação, além de políticas públicas e fortalecimento das organizações sociais rurais. Sua execução envolve uma ampla rede de parceiros, consolidando o trabalho em rede e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil.

Mais do que um conjunto de diretrizes, o PLEAPO é uma ferramenta viva de planejamento e ação coletiva, que visa tornar a agroecologia um dos fios condutores do desenvolvimento rural sustentável capixaba.

MARCO LEGAL:

LEI Nº 10.951, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica – PEAPO.