Funsaf

  

O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um mecanismo criado para democratizar o acesso aos recursos financeiros para as associações, cooperativas e organizações de apoio à agricultura familiar do Espírito Santo. Conta com o apoio técnico e financeiro integrado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e possibilita a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.

Seu maior objetivo é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares capixabas, assim o fundo apoia projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar, sem taxa de juros, pois trata-se de um fundo não reembolsável.

Os projetos destinados ao Funsaf podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural. Após isso, eles são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital.

Para fazer a inscrição é fundamental a leitura atenta do edital, publicado no Diário Oficial do dia 23/10/2015 e disponibilizado no site do Funsaf. Após a leitura, é preciso preencher o formulário de inscrição com o resumo do projeto, seu valor estimado e os dados da entidade proponente.

 O formulário de inscrição deve ser impresso e encaminhado pelos Correios, via carta registrada ou protocolado junto à sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, junto com os seguintes documentos, cujos modelos podem ser obtidos no site do Funsaf:

- Ofício de solicitação ao projeto
- Plano de trabalho
- Termo de responsabilidade
- Relação de associados
- Declaração de contrapartida
- Ata do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável)

O Funsaf é gerenciado por um Comitê Gestor composto  representantes do governo e da sociedade civil organizada. A análise, a avaliação e a seleção dos projetos será realizada por uma câmara técnica constituída por representantes da Seag, do Incaper e do Idaf.

Em 2016 foram contratados 7 projetos de associações de assentamentos de reforma agrária por meio do FUNSAF. Foram beneficiadas diretamente 233 famílias dos municípios de Guaçuí, Mantenópolis, Montanha, Pedro Canário, Santa Teresa, Itapemirim e Linhares. Os recursos foram investidos para entrega de dois caminhões, dois tratores, 15 implementos agrícolas, duas unidades de beneficiamento de café e pimenta-do-reino e uma unidade de beneficiamento de frutas.

Link para o site: https://sistemas.es.gov.br/seag/funsaf/

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