O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um mecanismo criado para democratizar o acesso aos recursos financeiros para as associações, cooperativas e organizações de apoio à agricultura familiar do Espírito Santo. Conta com o apoio técnico e financeiro integrado do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), e possibilita a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.

Seu maior objetivo é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares capixabas, assim o fundo apoia projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar, sem taxa de juros, pois trata-se de um fundo não reembolsável.

Os projetos destinados ao Funsaf podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural. Após isso, eles são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital.

MARCO LEGAL:

Lei nº 10.297, de 20 de novembro de 2014 que Institui o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado do Espírito Santo – FUNSAF