A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira lançou, na tarde desta sexta-feira (05), em Nova Venécia, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Espírito Santo. Acompanhada pelo vice-governador Givaldo Vieira e pelo prefeito Lubiana Barrigueira, a ministra também visitou o assentamento Córrego Alegre e entregou as imagens de satélite ao Governo do Estado para serem utilizadas na elaboração dos cadastros pelos pequenos produtores.

O ato público de assinatura do acordo de cooperação técnica com produtores rurais e entidades capixabas e federais foi realizado no Lions Clube da cidade, com a presença de 700 pessoas. Participaram também o presidente do Incra, Carlos Guedes, o secretário de Estado de Agricultura (Seag), Enio Bergoli, parlamentares federais, estaduais, lideranças do Movimento de Trabalhadores Rurais, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e da Via Campesina.

Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o CAR se constitui em base estratégica de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento da vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental econômico dos imóveis rurais. O sistema informatizado do Cadastro será obrigatório para todos os proprietários rurais e deve estar disponível na internet já a partir do mês de maio.
Visita a Córrego Alegre


A ministra, o vice-governador e o prefeito estiveram, pela manhã, no assentamento rural Córrego Alegre, criado há 24 anos. Na oportunidade, eles conversaram com parte das 16 famílias que moram no local e conheceram de perto boas iniciativas dos camponeses. Uma delas é a de Aroldo Nascimento Ribeiro, presidente da comunidade, que apresentou a horta orgânica que cultiva.

“Este é um assentamento que dá certo. Aqui, o pequeno produtor consegue produzir uma qualidade melhor de alimentos. Estou orgulhoso por este trabalho, depois de fazermos um trabalho de reflorestamento na nascente”, frisou o assentado.


A ministra Izabella Teixeira revelou que o Governo Federal tem buscado vários caminhos para construir soluções para os Brasis de um mesmo Brasil. “Com esta iniciativa, queremos contribuir com a mudança de cultura para que seja enxergado além das questões ambientais, mas, sobretudo, priorizarmos também as pessoas que moram no campo. Os dados necessários para regularização e licenciamento das habitações camponesas serão assegurados. É uma satisfação lançar o CAR no Espírito Santo, que tem tradição em incrementar as relevantes atividades ambientais”, salientou a ministra.

O vice-governador afirmou que as imagens de satélites entregues pela ministra serão repassadas para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que está preparado para operar todo este cadastramento no Estado.

“A Seag está concluindo a formalização necessária para fornecer as imagens aos segmentos parceiros neste processo de obtenção de dados que favorecerão os assentados. Nossa gestão, liderada pelo governador Renato Casagrande, também atua neste viés de assistência ao homem do campo e firmou compromisso de parceria para que o programa de Habitação Rural inclua os assentamentos capixabas”, sinalizou Givaldo Vieira.

Segundo o representante do MST, Paulo Krauser, o lançamento do CAR no interior capixaba inaugura um novo período da política ambiental e da agricultura camponesa. “A união dos atores deste processo é importante para termos ainda mais avanços no incentivo e fomento à produção sustentável de alimentos”, disse.

Em Córrego Alegre, as autoridades, acompanhadas por demais lideranças, foram até a nascente do córrego e depois se reuniram com representantes da Via Campesina, para debaterem demandas e propostas dos setores agrícolas e camponeses do Estado. A última agenda da ministra no assentamento foi um almoço com os pequenos agricultores da região.

O que é o CAR
O Cadastro Ambiental Rural é uma das medidas previstas no Código Florestal. Ele consiste em fazer o levantamento de informações de propriedades rurais, com delimitação do perímetro do imóvel, das Áreas de Proteção Permanente, da Reserva Legal e dos remanescentes de vegetação nativa. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual serão calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.
Obrigatório para todos imóveis rurais (propriedade ou posse) públicos ou privados, o cadastro irá mostrar a realidade e será uma ferramenta para auxiliar no planejamento da propriedade e na recuperação de áreas degradadas, na formação de corredores ecológicos, na conservação de recursos naturais e na produção de maneira sustentável.

As informações dos mais de 5,2 milhões de propriedades rurais do País ficarão disponíveis no site do Ibama e dos órgãos estaduais de Meio Ambiente. Estados e municípios que não possuem sistemas eletrônicos de cadastramento de imóveis poderão utilizar o Módulo de Cadastro Ambiental Rural disponibilizado pelo MMA/Ibama no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O Governo Federal pretende concluir o cadastro ambiental até o próximo ano. O CAR é gratuito para o agricultor familiar e a pequena produção, e acontece em duas etapas. Na primeira, o proprietário rural ou posseiro se cadastra pela Internet, nas prefeituras, sindicatos ou nas associações, utilizando o sistema dos estados ou federal, de acordo com a opção do seu Estado. O cadastro é declaratório e a averbação em cartório não será mais necessária, pois será substituída pelo CAR. O computador emite um recibo de que a propriedade está cadastrada.

Na segunda fase, caberá aos órgãos ambientais confirmar as informações prestadas e, em caso de pendências, notificar o produtor. O cadastro é pré-requisito para o produtor aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Rhayan Esteves
(27) 3636-1425 / (27) 9706-1527
Rhayan.araujo@vice.es.gov.br