05/06/2013 14h41 - Atualizado em 07/03/2017 15h02

Nova legislação para a aquicultura capixaba começa a ser discutida

A legislação estadual para o licenciamento ambiental da Aquicultura no Espírito Santo deve passar por algumas alterações que vão simplificar o procedimento de regularização, tornando-o rápido e mais dinâmico. Algumas ações estão previstas e foram encaminhadas em reunião ocorrida na última sexta-feira (24), no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, em Vitória.

Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos do Projeto Via Rápida de Licenciamento Ambiental para Aquicultura, programa em desenvolvimento no Estado de São Paulo. A reunião abordou os procedimentos técnicos e regulamentos que culminaram com a elaboração do novo modelo para o Estado e que servirá de base para o desenvolvimento da legislação capixaba.

Um grupo de trabalho técnico foi formado com representantes da Seag, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Polícia Ambiental, Ministério Público do Espírito Santo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Sindipesca.

Essa parceria vai contribuir significativamente para o aumento da produção de peixes e relativos, com proteção ao meio ambiente, aumento na geração de empregos e melhora na economia.

“Vamos instituir por meio de portaria um grupo de trabalho técnico para estudar novos procedimentos de regularização para realizar o licenciamento ambiental da aquicultura capixaba. Para o mês de junho, já vamos realizar algumas agendas com os parceiros para organizar as iniciativas do programa”, afirmou o gerente Estadual de Aquicultura e Pesca, Alcestes Ramos Filho.

Esta ação faz parte do Projeto de Zoneamento Aquícola do Espírito Santo, desenvolvido dentro do Programa de Fortalecimento da Aquicultura e Pesca da Seag. O projeto é resultado de uma parceria entre a Gerência Estadual de Aquicultura e Pesca (Gapes), Idaf, Incaper e Iema, contando com várias instituições parceiras como a Findes e Sebrae. Objetivo é integrar órgãos públicos licenciadores e de produção para permitir um avanço na regularização ambiental do setor da Aquicultura no Estado.

O grupo vai avaliar os procedimentos e medidas que serão adotados, sobretudo nos critérios de enquadramento de potencial poluidor, grau de utilização, medidas de mitigação de possíveis impactos, utilização não apenas da área de lâmina d’água como critério de enquadramento de portes, além das mudanças no sistema de cultivo (extensivo, semi-intensivo e intensivo), controle qualitativo e quantitativo do uso dos recursos hídricos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água e ao grande potencial do Estado para o desenvolvimento da aquicultura, como alternativa de geração de emprego e renda. Este trabalho representa a segunda fase do Projeto de Zoneamento Aquícola do Estado, que tem por objetivo estabelecer todos os procedimentos legais para promover a competitividade desta atividade, além de demarcar os principais locais destinados à prática da aquicultura, com ênfase na sustentabilidade.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Léo Júnior
(27) 3636-3700 / 9942-9616
leonardo@seag.es.gov.br
Mike Figueiredo
(27) 3636-3651 / 9704-2843
mike@seag.es.gov.br
twitter.com/SeagES
facebook.com/SeagES

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard