O Governo do Estado quer fortalecer os processos decisórios dos Comitês de Bacias Hidrográficas para buscar soluções compartilhadas que possibilitem a redução do consumo de água diante da grave estiagem que atinge o Espírito Santo. Os comitês deverão definir, já nos próximos dias, novas regras para o uso da água das bacias hidrográficas com o objetivo de enfrentar os efeitos da mais grave crise hídrica registrada no Estado nos últimos 40 anos.

Na tarde desta sexta-feira(30), em Santa Maria de Jetibá, o Governo realizou a primeira de uma série de reuniões que ocorrerão nos próximos dias para discutir a estiagem com a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e usuários de água de um modo geral. Mais de 250 pessoas participaram do encontro, que lotou o plenário da Câmara de Vereadores. Produtores rurais, lideranças empresariais, políticas e religiosas, representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário e moradores dos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória participaram da reunião.

O encontro contou com a presença do vice-governador César Colnago e dos secretários de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto; de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice; de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser; e do presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim, além do presidente do Comitê da Bacia do Rio Santa Maria da Vitória, Roberto Dias Ribeiro.

Na próxima quinta-feira (05), às 14 horas, o Comitê da Bacia do Rio Santa Maria irá se reunir na Faculdade da Região Serrana, em Santa Maria, para elaborar uma resolução com medidas de redução do consumo para todos os usuários da Bacia.

O secretário de Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que todos os segmentos da sociedade têm o desafio de se adaptar à nova realidade de escassez de água “Essa foi a primeira de muitas reuniões que faremos nos próximos dias em todas as regiões do Estado. Nossa proposta é fortalecer os processos decisórios dos Comitês de Bacias Hidrográficas e, juntos, encontrar soluções para a redução do consumo”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice, destacou a importância do diálogo entre o Governo do Estado e a sociedade. “Neste momento de dificuldade precisamos nos unir para encontrar soluções duradouras que garantam a execução de políticas públicas capazes de aumentar a reservação de água e a segurança hídrica em nosso Estado”.

Na próxima segunda-feira (02), a reunião envolverá os usuários de água da Bacia do Rio Itapemirim e será realizada às 15 horas, no Perim Center, em Cachoeiro de Itapemirim. Ainda na semana que vem, ocorrerão reuniões nos municípios de Anchieta, Colatina e São Mateus.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados regionais e setoriais, deliberativos e normativos da bacia hidrográfica, por meio dos quais os interesses econômicos, sociais, ambientais e políticos são discutidos em busca do diálogo entre seus representes. Estes colegiados deliberam sobre as decisões referentes à questão da água em suas respectivas bacias hidrográficas.

Medidas anunciadas

As medidas anunciadas na última terça-feira (27) pela AGERH foram baseadas nas previsões meteorológicas feitas pelo Incaper, que apontam pouco volume de chuva para os próximos dias. A Resolução AGERH 002/2015 trata do cenário de alerta frente à ameaça de prolongamento de escassez hídrica engloba um conjunto de medidas para tentar diminuir os efeitos estiagem. Entre as medidas, estão:

• suspender pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis enquanto perdurar o cenário, a concessão de novas outorgas de direito dos recursos hídricos, para finalidade de: irrigação, aquicultura, piscicultura, uso industrial e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras;

• recomendar que as instituições de fomento e, ou, de crédito agrícola suspendam imediatamente e por período indeterminado, as operações para implantação de novos sistemas de irrigação ou para ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola sejam para trocas de sistemas que possibilitem a redução do uso de água;



. recomendar às companhias públicas e privadas e aos serviços autônomos municipais de água e esgoto que adotem medidas de redução de fornecimento para os contratos de suprimento de água para grandes usuários industriais, visando atendimento da prioridade legal de “dessedentação” humana e animal prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 10.179/2014.

• em face ao possível agravamento da situação, informar aos usuários outorgados (irrigação, agricultura, piscicultura, aquicultura e indústrias) em todas as bacias hidrográficas estaduais sobre a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso por bacias hidrográficas e revisão imediata das Portarias de Outorga do Direito de Usos;

• recomendar às prefeituras municipais de todo o Estado que adaptem, em regime de urgência, suas legislações visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como: lavagem de vidraças e fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras, rega de gramados e jardins, resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

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