Nesta segunda-feira (30), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) assinou a Instrução Normativa 004, que implementa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Espírito Santo. O cadastramento é uma exigência do novo Código Florestal e será obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses).

O CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Reservas Legais, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas dos imóveis rurais de todo o País.

“A implementação do CAR é um marco na história do Governo do Estado. O Espírito Santo é um dos primeiros Estados da Federação a implementar o instrumento nos moldes exigidos pelo novo Código Florestal. Vale lembrar que o apoio das representações dos produtores é fundamental para que as informações cheguem ao campo e o cadastro seja efetivado no prazo estabelecido de um ano. O objetivo é conjugar tecnologia e preservação ambiental, visando à geração de renda de forma responsável e contribuindo para uma agricultura para todas as gerações”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

“O cadastro certamente nos auxiliará na gestão ambiental do território capixaba, tornando possível a implementação de ações pontuais de acordo com as características da região. Isso representa um grande avanço para o agronegócio de maneira sustentável”, diz o diretor-presidente do Idaf, Davi Diniz de Carvalho.

A primeira fase do cadastro é declaratória, em que o proprietário solicitará, pela Internet, a inscrição no CAR. Na segunda fase, caberá ao Idaf confirmar as informações prestadas, seja por vistoria ou por análise das ortofotos disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que será a ferramenta utilizada para o cadastro. Caso a declaração seja confirmada e aprovada pelo Instituto, o CAR é emitido. Caso haja pendências, o Idaf notifica o produtor para que proceda a regularização.

O cadastro é pré-requisito para o produtor aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que terá a finalidade de adequar ambientalmente o imóvel rural.


Parceria

O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. No Espírito Santo, mais de 130 mil propriedades deverão ser cadastradas, por isso, a importância de que sejam estabelecidas parcerias com outros órgãos estaduais, além do poder público local, associações e organizações não-governamentais, para viabilizar a implementação do referido cadastro.

Na ocasião, também foi assinada a Instrução Normativa 005, que estabelece os procedimentos para assinatura do Termo de Adesão Institucional para apoio ao CAR.

“Essas instituições que aderirem, como prefeituras, ONGs, sindicatos, entre outros, receberão uma chave de acesso ao SIMLAM-Credenciado e serão habilitados para apoiar o cadastramento das propriedades rurais de determinada área de interesse”, explica o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas.

Durante o evento, a ONG The Nature Conservancy (TNC) assinou o Termo de Adesão Institucional ao CAR. A TNC está presente em 35 países e trabalha em todo o mundo com o objetivo em de proteger a natureza e preservar a vida. Segundo o histórico da organização, já foram mais de 48 milhões de hectares protegidos.

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