Na manhã desta quarta-feira (22), a Secretaria de Agricultura de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) reuniu, pela primeira vez, a Câmara Técnica de Comercialização e Agroindustrialização (CT), vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

Na abertura da reunião, o secretário executivo do Conselho, Luiz Carlos Bricalli, pontuou alguns destaques, como a criação e implementação da Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária, a Compra Coletiva.

Dentre os objetivos da política estão: descentralização das compras governamentais destinadas à aquisição de bens e serviços, em especial de gêneros alimentícios; aquisições diretamente da economia popular e solidária, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando-se a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e remanescentes de quilombos.

Em seguida, a coordenadora da Câmara, Sandra Valentim, ponderou sobre a importância da Carta de Piúma, como engajamento norteador dos assuntos ligados à comercialização da agricultura familiar.

Durante a reunião, foi instituída a composição das instituições presentes na Câmara Técnica, que segue abaixo:

Poder público: Secretaria de Agricultura de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Comissão de Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Sociedade Civil: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), União Nacional de Cooperativas da Agricultura (Unicafes/ES), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Associação de Programas em Tecnologia Alternativa (APTA), Federação da Agricultura do Espírito Santo (FAES), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes), Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes), Quilombolas, indígenas e Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).

Carta de Piúma

É um conjunto de ações propostas que irão ajudar a melhorar os programas de comercialização de agricultura familiar; Em especial, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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