O Estado de Emergência Zoossanitária em função da Influenza Aviária será estendido por mais 180 dias no Espírito Santo. Representantes de órgãos públicos da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente e de associações de produtores decidiram, de forma unânime, pela continuidade da emergência. O objetivo é garantir a proteção da avicultura comercial capixaba, que é grande geradora de emprego e renda no Espírito Santo.

O Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária se reuniu nesta segunda-feira (22), na sede da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

A nova deliberação do comitê antecipa o alerta para o início do fluxo de aves migratórias, que acontece a partir do mês de abril. A prorrogação da emergência se deve também ao aumento do número de casos de Influenza Aviária identificados em países de onde vêm as aves migratórias para o Espírito Santo.

“Essa deliberação está em consonância com o movimento de outros estados da federação, que também estão prorrogando a emergência zoosanitária no contexto nacional. Outra questão muito importante é a transmissão da doença para mamíferos, o que já foi confirmado no Estado do Rio Grande do Sul, em animais marinhos”, considera o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

O comitê é composto por representantes da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), da Secretaria doMeio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria da Saúde (Sesa), da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (SFA/ES) e da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves).

“A equipe do Idaf está preparada e vai continuar trabalhando para minimizar os riscos da Influenza Aviária para a economia do Espírito Santo, já que o setor da avicultura é muito importante em termos de emprego e renda em diversos municípios capixabas”, afirma o diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro.

Emergência Zoossanitária

Os primeiros casos de H5N1 — o vírus que causa a Influenza Aviária —,confirmados no Brasil, foram identificados em aves silvestres migratórias no Estado capixaba, em maio de 2023. A partir desse momento, os órgãos públicos das esferas Federal, Estadual e municipal estiveram em constante diálogo entre si e com representantes dos avicultores para garantir a segurança dessa atividade econômica que é muito importante no Estado.

A emergência zoosanitária teve início com a publicação do Decreto n° 5.454-R, de 26 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado. Com a prorrogação, a validade do documento se estende até julho deste ano.

Durante a reunião do Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária, o Idaf relatou as ações realizadas em relação à fiscalização animal e comercialização das aves vivas. Mais de 210 revendas que comercializam esses animais foram fiscalizadas em 50 municípios capixabas, no mês de novembro. O objetivo é reforçar os cuidados adotados pelo Governo do Estado no enfrentamento à influenza aviária.

As lojas que revendem aves vivas precisam estar cadastradas no Idaf, sendo uma obrigatoriedade da regulamentação federal que visa à garantia da origem e do controle sanitário dos animais. Atualmente, estão presentes no Espírito Santo cerca de 300 revendas agropecuárias que comercializam essas aves, que podem incluir galinhas, codornas, patos, gansos, marrecos e perus, principalmente.

As aves comercializadas devem ter origem em estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e seguem rígido controle de biosseguridade.

Nos próximos 30 dias, um grupo de trabalho com membros do comitê apresentará uma proposta de alteração na legislação de inspeção e registro de criadores de até 1.000 aves.

Todas as suspeitas de influenza aviária em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita, devem ser notificadas imediatamente pelo e-Sisbravet, disponível no site do Idaf (www.idaf.es.gov.br). O contato direto, sem proteção adequada, com aves doentes ou mortas deve ser evitado pela população.

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