O Ministério do Meio Ambiente publicou, nesta terça-feira (20), uma portaria que libera por um ano a pesca e comercialização de 173 espécies de peixes que foram proibidas de serem pescadas pela Portaria 445/14. Desde o último mês de abril estava proibida a captura de 475 espécies.

Dentre as espécies que estavam impedidas de serem pescadas e foram liberadas estão garoupa, cherne, badejo-amarelo, peixe-batata, e raia-manta, encontrados no litoral capixaba. A prorrogação vai até 15 de junho de 2018.

Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, a decisão do Ministério do Meio Ambiente vem em bom momento para os pescadores capixabas que estavam impedidos de exercer a atividade profissional. “A liberação dessas espécies é uma ótima notícia que mostra que os esforços de todos os envolvidos, pescadores, bancada federal, governo. São 16 mil pescadores só no Espírito Santo que dependem diretamente dessa atividade e estavam há meses prejudicados pela portaria. A medida impacta até mesmo na gastronomia do Estado que tem a moqueca capixaba como uma referência”, afirmou.

Em dezembro de 2014, o Ministério do Meio Ambiente publicou a portaria que proibiu a pesca de 475 espécies aquáticas – de água doce e marinhas. Desde então a portaria ficou suspensa por decisões judiciais. Octaciano defendeu que durante o período de suspensão da proibição da pesca seja realizado um estudo técnico para avaliar quais realmente são as espécies que correm risco de extinção.

Dados do setor pesqueiro no Espírito Santo

A cadeia produtiva da pesca no Espírito Santo é um importante segmento socioeconômico, sendo uma das principais atividades da economia em 14 municípios litorâneos capixabas, exercida por 55 comunidades pesqueiras distribuídas ao longo da costa, ocupando o 10º lugar na escala nacional. Existem mais de 16 mil pescadores no Estado e aproximadamente 60 mil famílias vivem da pesca, direta e indiretamente, no Espírito Santo.

A atividade é responsável por 7% do PIB Agropecuário do Estado do Espírito Santo, movimentando diretamente R$ 180 milhões ao ano. Os municípios que possuem a pesca como atividade são Marataízes, Itapemirim, Guarapari, Serra, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Linhares, Anchieta, Vitória, Piúma, Presidente Kennedy, Vila Velha e Fundão.

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