A pesca artesanal é parte fundamental da economia, da segurança alimentar e da cultura do Espírito Santo. Neste domingo (29), data em que se celebra o Dia do Pescador, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), destaca os avanços nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade pesqueira e à valorização de seus protagonistas.

O Espírito Santo conta com uma extensa cadeia produtiva ligada à pesca, com 411 quilômetros de litoral, 58 associações, 14 colônias, 1.535 embarcações e 36.271 pescadores registrados, conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura, referentes ao período de janeiro a junho de 2025. De acordo com o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP-ES), nesse mesmo período, o Estado registrou uma produção de, aproximadamente, 1.022 toneladas de pescado e movimentando cerca de R$ 13,48 milhões. Entre as principais espécies capturadas estão albacora, camarão sete-barbas, bonito e dourado. Atualmente, o Espírito Santo conta com 49 portos de desembarque ao longo de sua costa.

Ciente dos desafios enfrentados pelo setor — como a informalidade, a baixa organização produtiva e o acesso restrito a políticas públicas —, a Seag tem intensificado iniciativas voltadas à regularização da atividade, qualificação profissional, estímulo à organização social da pesca e apoio à comercialização. As ações são desenvolvidas em parceria com instituições como Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Superintendência Federal da Pesca, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

“O fortalecimento da pesca artesanal é fundamental para promover uma economia mais justa e inclusiva. Nosso trabalho é ouvir essas comunidades e criar as condições para que tenham acesso à regularização, qualificação e renda. A pesca artesanal, além de ser fonte de sustento, é também um patrimônio cultural e ambiental que merece nosso apoio contínuo”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Outro marco importante foi a conclusão recente do Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Pesca no Espírito Santo (PESCA+ES), elaborado com base na metodologia da FAO/ONU (Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Pesca – AEGP). O programa foi construído de forma participativa e reúne diretrizes estruturantes para orientar políticas públicas sustentáveis para o setor. A iniciativa envolveu instituições como Ifes Campus Piúma, Incaper, Idaf, Senar e Uesc.

Com base nessas diretrizes, a Seag tem promovido encontros técnicos e mutirões de regularização da pesca artesanal em diversos municípios, além de oferecer capacitações, fortalecer a infraestrutura comunitária e estimular a organização dos trabalhadores da pesca e da aquicultura.

Marisqueiras

Com início previsto para o segundo semestre deste ano, o projeto "Marisqueiras em Rede", viabilizado com recursos da Petrobras e executado em parceria com a Associação de Pescadores de Jacaraípe (Aspej), visa a fortalecer a atuação das marisqueiras por meio da inclusão produtiva e da geração de renda.

Entre as ações previstas estão: criação de uma rede de marisqueiras entre os municípios da Serra e Presidente Kennedy, implantação e reestruturação de unidades de beneficiamento, apoio à comercialização e qualificação profissional. O projeto também prevê o uso do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf), que vai financiar equipamentos e veículos para associações organizadas.

Outra frente é a expansão da maricultura, especialmente o cultivo de mexilhões e ostras em estruturas no mar no litoral sul capixaba. A proposta valoriza o protagonismo feminino nas cadeias produtivas costeiras, com foco em autonomia econômica, gestão comunitária das áreas aquícolas e fortalecimento de redes de cooperação entre grupos de mulheres. Está prevista ainda a implantação de uma balsa-escola, voltada à capacitação e difusão das técnicas de cultivo marinho.

Aquicultura

A Seag também tem incentivado a aquicultura continental de base familiar em municípios menores, com destaque para a piscicultura de corte. Essa estratégia busca diversificar a renda em propriedades de base familiar, nas zonas rurais e comunidades tradicionais, promovendo o uso sustentável da água e fortalecendo sistemas de produção ecológicos.

Entretanto, um dos entraves para a expansão da atividade ainda é a burocracia no licenciamento aquícola, agravada pela falta de profissionais especializados no Estado, o que impacta diretamente a viabilidade de novos empreendimentos conduzidos por agricultores e pescadores familiares.

“Esses trabalhadores podem conquistar desde a regularização para acessar benefícios sociais até apoio técnico direto e inserção em programas públicos de comercialização”, explica o coordenador estadual de Pesca e Aquicultura da Seag, Alejandro Garcia-Prado.

Compromisso com a economia azul

Sem deixar de lado o litoral norte do Estado — especialmente nas regiões entre Aracruz e Conceição da Barra —, a Seag articula com outras secretarias ações específicas voltadas às comunidades afetadas pelos impactos do rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A Seag reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no Espírito Santo e se mantém aberta ao diálogo com pescadores, marisqueiras e demais atores da cadeia produtiva em busca de soluções concretas.

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