O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai convocar as prefeituras da Grande Vitória para apresentar os procedimentos que deverão ser adotados, por esses municípios, para impedir o abate irregular de frangos. O encontro está programado para o dia primeiro de março.

A ação faz parte da ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), a Associação de Avicultores do Espírito Santo (Aves), prefeituras de Domingos Martins e Marechal Floriano e MPES para garantir que 100% dos abates de frangos para consumo em solo capixaba sejam realizados em unidades frigoríficas credenciadas e com serviços de inspeção pública no Estado.

“O setor da avicultura capixaba oferta cerca de duzentas mil aves por dia e está com a situação muito melhor do que em outros Estados. Devemos chamar os produtores, os municípios e os órgãos reguladores para negociarmos o estabelecimento das legislações municipais, que vão resolver grande parte deste problema. Temos como meta inspecionar toda a produção para garantir a qualidade do alimento e a segurança alimentar para a população, em prazos compatíveis e acordados com o setor produtivo”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura Enio Bergoli.

Representantes dos avicultores, do Governo do Espírito Santo e do MPES traçaram as estratégias para regularizar todos os abates de frango realizados no Estado. As medidas são para resolver os menos de 10% do total produzido que ainda não são abatidos em unidades frigoríficas credenciadas, principalmente na Grande Vitória.

No encontro, convocado pelo MPES, o Idaf vai realizar uma apresentação para apresentar o procedimento de inspeção que deve ser realizado por parte das prefeituras, apontando o que é necessário para a estruturação ou implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O Instituto vai esclarecer os custos para o funcionamento do SIM e quais são os profissionais necessários para operar a inspeção, além de apresentar os modelos de abatedouros que estão em sintonia com a legislação.

Já a Aves vai identificar os pontos de abate na Grande Vitória para orientá-los a resolver os problemas que têm gerado inúmeras denúncias, como o bloqueio de ruas por caminhões, o mau cheiro, o descarte de vísceras e o barulho causado nas entregas. A Associação de Avicultores do Espírito Santo também vai informar aos abatedores sobre a iniciativa que pode resultar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da importância da adesão a esse movimento.

Cenário da avicultura capixaba
Os municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins respondem por 60% da produção de frango de corte no Estado e são os principais fornecedores para a Região Metropolitana da Grande Vitória.

Atualmente, no Espírito Santo, nove abatedouros trabalham regularmente com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), fiscalizado pelo Idaf, ou de Inspeção Federal (SIF), sob a responsabilidade do Governo Federal. Todos os meses, aproximadamente, quatro milhões de aves são destinadas para abate no Espírito Santo, sendo 70% do total enviados a esses abatedouros credenciados e 10% ainda são destinados a abatedouros não registrados ou inspecionados pelo Idaf ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os outros 20% da oferta capixaba de frango de corte são enviados vivos para outros Estados, principalmente para o Rio de Janeiro.

A avicultura capixaba, incluindo a produção ovos e carne, está presente em quase 200 propriedades rurais, principalmente na Região Serrana do Espírito Santo, e gera cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos. Também, todos os meses, a avicultura produz cerca de 30 mil toneladas de esterco, o que é fundamental para a viabilização da adubação orgânica de outros setores da agricultura como produção de hortaliças, fruticultura, café e outras atividades.

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