Programa Estadual de Construção de Barragens

O Programa Estadual de Construção de Barragens prevê investimentos de R$ 60 milhões, por meio de recursos da Secreataria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), para a implantação de 60 reservatórios de água no interior do Estado até 2018, além da retomada das obras da maior barragem do Espírito Santo.

Dos 60 reservatórios, 34 serão de usos múltiplos de médio porte no interior do Estado e outras 26 barragens de uso coletivo em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Espírito Santo. Estima-se que com a implantação das 60 barragens sejam armazenados 67,2 bilhões de litros de água: o suficiente para abastecer 1,2 milhão de pessoas durante um ano, ou irrigar 22 mil hectares de café.

Para a definição dos locais onde ficarão as 34 barragens, foram levados em consideração os seguintes fatores: existência de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados; locais que possibilitavam a construção de barragens médias e com uma maior relação volume/lâmina; locais que não necessitavam de desapropriação (áreas doadas); maior número de usuários beneficiados.

Barragens em Assentamentos

A Seag também está licitando as obras para a construção de 26 barragens de uso coletivo em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado. Elas terão capacidade de armazenamento de 1,5 bilhão de litros de água e representam um investimento de aproximadamente R$ 14 milhões.

Maior barragem do ES

A Seag também está concluindo as obras da barragem de Pinheiros-Boa Esperança, um investimento de R$ 6,1 milhões. Essa barragem será a maior do Espírito Santo, com cerca de 270 hectares de área alagada, em uma extensão de aproximadamente 10 quilômetros. A capacidade de armazenamento da barragem será de 17 bilhões de litros de água, quantidade suficiente para abastecer uma população de 310 mil habitantes por um período de um ano.

A implantação da barragem teve início em 2003. Inicialmente, as obras eram tocadas pela prefeitura de Pinheiros, em parceria com o Governo Federal. No entanto, ao longo dos anos, o projeto sofreu com inúmeras paralisações. Como forma de dar agilidade à conclusão da represa e aumentar a segurança hídrica em toda a região de abrangência da barragem, o Governo do Estado decidiu assumir a obra no final do ano passado. A expectativa é que o barramento esteja fechado até o primeiro semestre de 2017.

As obras de conclusão da represa de Pinheiros-Boa Esperança consistem no fechamento da barragem, na delimitação e na recuperação das áreas de preservação permanente e na limpeza e na preparação da área que será alagada. Serão reflorestados aproximadamente 100 hectares no entorno da barragem, cumprindo a exigência legal de manter como Área de Preservação Ambiental (APP) uma faixa de 30 metros a partir da margem da represa.

Convênio Seag e Cesan

Além das barragens citadas, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Seag firmaram um convênio para a elaboração de seis novos projetos de barragens de médio porte. De acordo com o convênio, a Cesan vai repassar R$ 600 mil para que a Seag realize a licitação para elaborar os estudos e projetos básicos necessários para contratar as obras de construção das barragens. A prioridade dos empreendimentos é para o abastecimento humano, mas os reservatórios também podem ser utilizados para outros fins, como geração de energia, irrigação e contenção de enchentes.

O objetivo de construção das barragens é armazenar água para garantir a segurança hídrica e a regularidade do abastecimento público. Os municípios beneficiados serão Alto Rio Novo, Vila Pavão, Pedro Canário, Ecoporanga, Barra de São Francisco e São Roque do Canaã, cidades que estão entre as mais afetadas pela crise hídrica. A expectativa é que os projetos de engenharia sejam concluídos até o primeiro semestre do ano que vem.

As barragens deverão ser construídas em áreas estratégicas e atender às regiões que historicamente apresentam redução na disponibilidade da água e que estão com os mananciais em estado extremamente crítico. A construção das barragens também vai reduzir os efeitos das mudanças climáticas no regime de chuvas e da baixa retenção de água pelo solo devido ao desmatamento.

 

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